Outorgas de Águas Superficiais
é autorização para captação de águas superficiais: rios, córregos e nascentes. A captação de águas superficiais destina-se, principalmente, às finalidades de abastecimento público, agropecuária e indústrias.
é autorização para captação de águas superficiais: rios, córregos e nascentes. A captação de águas superficiais destina-se, principalmente, às finalidades de abastecimento público, agropecuária e indústrias.